MP-BA converteu denúncia em procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo realizado em 2025.

O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Ipupiara e executado pelo Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS Soluções), passou a ser objeto de uma investigação preparatória do Ministério Público do Estado da Bahia.

A medida foi formalizada por meio de portaria da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, assinada pela promotora Fernanda Augusta Silva Araújo em 14 de junho de 2026.

Conforme o documento, o Ministério Público converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, com a finalidade de realizar diligências e apurar uma denúncia sobre possíveis irregularidades no certame.

O procedimento está cadastrado no sistema IDEA sob o nº 204.9.397729/2025.

A medida permite o aprofundamento da apuração, com eventual solicitação de documentos e informações aos envolvidos.

Até o momento, não foram detalhados na portaria os fatos específicos que motivaram a denúncia. Também não há conclusão sobre a existência de irregularidades.

A investigação busca esclarecer os acontecimentos e verificar se houve descumprimento das normas que regem a administração pública e os processos seletivos.

Impacto da Notícia — Informação que gera repercussão.

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